Projeto de Lei dos Seguros parado desde 2017 no Senado, é desarquivado e ganha impulso para regulamentar o setor
O Projeto de Lei (PL) dos Seguros, estagnado no Senado desde 2017, foi resgatado em abril, graças à iniciativa da Fazenda. A proposta visa regular o setor com o objetivo de aumentar a adesão aos produtos de seguros.
O superintendente de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani, expressou que o novo Marco dos Seguros, atualmente em processo no Congresso Nacional, estabelecerá um 'ciclo de confiança' no ramo, abrindo caminho para um crescimento exponencial no Brasil.
O PL dos seguros, cuja relatoria está a cargo do senador Jader Barbalho (MDB-PA), está em compasso de espera no Senado, aguardando a apresentação do relatório nas próximas semanas. O texto está passando por revisões por uma consultoria do Senado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende se encontrar com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para estabelecer as datas de votação.
O ritmo da tramitação é responsabilidade do Legislativo, porém salientou que o texto foi elaborado por meio do diálogo e consenso entre representantes de seguradoras, segurados e o governo, o que cria o ambiente propício para um avanço célere nas Casas.
O superintendente destacou que, embora o setor de seguros tenha progredido nos últimos anos no Brasil, mesmo em períodos de desempenho positivo, atinge apenas entre 25% e 30% de seu potencial. Espera-se que o PL possa desbloquear o crescimento exponencial do ramo no país.
Dados obtidos de entidades como a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) revelam que somente 30% da frota de carros e 17% das residências no Brasil têm seguro. Apenas 18% da população adulta possui seguro de vida.
Comparativamente, nos países desenvolvidos, os percentuais são significativamente mais elevados. Nos Estados Unidos, por exemplo, aproximadamente 87% da frota de carros e 85% dos proprietários de residências têm algum tipo de seguro. Além disso, 52% dos americanos possuem seguro de vida.
A regulamentação visa trazer transparência ao processo de contratação de seguros. No que se refere a sinistros, por exemplo, ele enfatizou a necessidade de clareza na definição de prazos e documentos a serem analisados.
O Marco dos Seguros deve impulsionar os investimentos, realçando o papel crucial dos seguros na mitigação dos riscos, tanto na vida cotidiana quanto nos empreendimentos privados. Este setor tem o potencial de reduzir incertezas para os segurados e abrir caminho para novos investimentos.
